Atribuição de nova matrícula
Veículos de Matrícula Estrangeira
Documentos a apresentar
- Original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência (também aplicável às matrículas de exportação);
- São aceites cópias destes documentos se claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários;
- Impresso da DRETT devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo, seu representante legal ou pelos serviços da DRETT;
- A autenticação é dispensada para veículos da categoria M1 caso seja apresentado certificado de conformidade europeu (COC);
- Documento de propriedade;
- Com instalação de GPL - Averbamento no documento único automóvel do GPL como combustível alternativo ou apresentação de documento oficial que comprove ter existido aprovação nacional da instalação de sistema GPL.
Condições do Veículo
- Nas condições de circulação previstas no país de origem e em perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- As matrículas aplicadas devem ser as que constam do documento original ou documento de exportação;
- Sem blindagens que impeçam a verificação do número do motor e, caso se justifique, verificação de cotas da carroçaria;
- Sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção, caso se justifique;
- Sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor (verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão);
- No acto da marcação será informado (se aplicável) das condições específicas impostas pelos equipamentos para a marca e modelo do veículo (ex: nível de combustível);
- Poderá ser necessária a presença do técnico reparador.
Reposição de Matrículas Canceladas
Documentos a apresentar
- Ficha da última inspeção efetuada (se aplicável);
- Livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pela DRETT.
Condições do Veículo
- Em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;
- Sem blindagens que impeçam a verificação do número do motor e verificação de cotas da carroçaria, caso se justifique;
- Sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção, caso se justifique;
- Sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor; (verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão);
- Em função da marca e modelo do veículo poderá haver outras condições impostas pelos equipamentos (ex: nível de combustível);