Atribuição de nova matrícula

Veículos de Matrícula Estrangeira

Documentos a apresentar

- original do certificado de matrícula, livrete ou documento de matrícula equivalente em uso no país de proveniência (também aplicável às matrículas de exportação);

- são aceites cópias destes documentos se claramente legíveis e autenticadas pelos serviços alfandegários;

- impresso da DRETT devidamente preenchido e autenticado pelo fabricante do veículo, seu representante legal ou pelos serviços da DRETT;

- a autenticação é dispensada para veículos da categoria m1 caso seja apresentado certificado de conformidade europeu (COC);

- documento de propriedade; 

- Com instalação de GPL - Averbamento no documento único automóvel do GPL como combustível alternativo ou apresentação de documento oficial que comprove ter existido aprovação nacional da instalação de sistema GPL.

 Condições do Veículo

- nas condições de circulação previstas no país de origem e em perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;

- as matrículas aplicadas devem ser as que constam do documento original ou documento de exportação;

- sem blindagens que impeçam a verificação do número do motor e, caso se justifique, verificação de cotas da carroçaria;

- sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção, caso se justifique;

- sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor (verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão);

- no acto da marcação será informado (se aplicável) das condições específicas impostas pelos equipamentos para a marca e modelo do veículo (ex: nível de combustível);

- poderá ser necessária a presença do técnico reparador.

Reposição de Matrículas Canceladas

Documentos a apresentar

- ficha da última inspecção efetuada (se aplicável);

- livrete e título de registo de propriedade, DUA ou documentos de substituição previstos pela DRETT.

Condições do Veículo

- em normais condições de circulação e perfeito estado de limpeza, a fim de permitir a realização de todas as observações e verificações exigidas;

- sem blindagens que impeçam a verificação do número do motor e verificação de cotas da carroçaria, caso se justifique;

- sem tampões que impeçam a verificação da geometria da direcção, caso se justifique;

- sem pneus do tipo m+s, caso se justifique a verificação das características do motor; (verificar níveis dos fluidos do motor e transmissão);

- em função da marca e modelo do veículo poderá haver outras condições impostas pelos equipamentos (ex: nível de combustível);